Brasília – O Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. As novas normas passam a valer em 17 de julho e têm como objetivo aumentar a proteção dos consumidores e combater a atuação de empresas ilegais.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias, alertando que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não representa uma forma de investimento.

As regras também proíbem propagandas que prometam lucro fácil, utilizem comentaristas esportivos ou influenciadores para incentivar apostas ou direcionem publicidade a crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos graves, perder a autorização para operar no país.

Durante o anúncio, o governo informou ainda que já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais, derrubou cerca de 1 mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas irregulares e reforçou a fiscalização sobre o setor.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas buscam reduzir práticas publicitárias abusivas, proteger os consumidores e fortalecer o combate às apostas clandestinas no Brasil.